O persistente confronto entre o Presidente da República e o STF-Supremo Tribunal Federal entrou numa fase aguda quando Bolsonaro assinou um decreto concedendo a graça presidencial ao deputado Daniel Silveira, condenado pela alta Corte de Justiça pelo crime de atentado à democracia e agressões às instituições jurídicas e, particularmente, aos ministros do Supremo.
Sutilezas jurídicas à parte – o presidente tem a prerrogativa de conceder indultos, mas teria utilizado o instrumento para proteger o seu grande aliado precisamente na sua guerra contra o Supremo – o decreto presidencial criou um impasse político altamente explosivo. Como reagirá o presidente da República se o STF considerar que o decreto de indulto presidencial contém desvio de finalidade por ser destinado à proteção de um aliado condenado pela instituição? Na fundamentação do decreto (que nem era necessária), o presidente da República se envolveu diretamente no mérito do julgamento do STF, extrapolando suas prerrogativas, quando afirmou que estava defendendo a liberdade expressão do deputado Daniel Silveira. Por uma esmagadora maioria (apenas um voto contrário) o STF tinha deixado claro no julgamento que não se tratava de liberdade de expressão ou opinião, mas de agressão e incitação à violência que ameaçavam a democracia. Questionando a tese do STF, no fundo, Bolsonaro está assumindo a posição de última instância de julgamento que cabe precisamente à alta Corte de Justiça.
Para além da profunda crise institucional aberta e dos próximos lances nesta guerra política, o indulto concedido a Daniel Silveira é um recado claro de Bolsonaro à sociedade brasileira: os seus aliados políticos não serão mais presos e estão autorizados a continuar com as agressões e ameaças às instituições democráticas. Mais do que isso, o decreto presidencial constitui um estímulo aos bolsonaristas para o desrespeito às decisões jurídicas e para a ampliação das agressões ao STF, alçado à condição de inimigo central do presidente. “Batam, que o presidente garante”.
Recife, 22 de abril de 2022.
Revista Será?
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