Liberdade de expressão e democracia – Editorial da Revista Será?

Quando decidiu suspender a operação do aplicativo Telegram no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes (do STF e do TSE) foi acusado de atentar contra a liberdade de expressão, o direito de todo cidadão de recorrer às redes sociais para manifestar sua opinião e divulgar as informações que deseje. Com a medida, Moraes impediu a comunicação, por três dias, de 70 milhões de brasileiros que utilizam a ferramenta para a interação social, para o entretenimento e para os negócios.  Mas travou também o uso da ferramenta para diversas formas de manipulação, mentiras, difamações e crimes, como venda de armas e pornografia infantil. Se todo aplicativo pode ser utilizado para o bem e para o mal, o que diferencia o Telegram é o anonimato dos seus assinantes e a ausência completa de monitoramento das mensagens para neutralizar as avassaladoras propagações de desinformação. As empresas destes aplicativos não podem ser criminalizadas pelos conteúdos criminosos que circulam nas suas redes, mas devem colaborar com as instituições públicas na vigilância e identificação dos responsáveis. No entanto, a liberdade de expressão e mesmo a privacidade dos diálogos e manifestações nas redes sociais não podem servir de proteção para os criminosos, os difamadores e os agressores. Menos ainda para a difusão de mensagens que comprometam a higidez dos processos políticos e eleitorais numa democracia. A história recente está cheia de manipulações e falsificações propagadas nas redes sociais que contaminam o jogo político e ameaçam a democracia.

Ao contrário das outras plataformas das redes sociais, o Telegram não tinha representante no Brasil e nem sequer atendia às solicitações das autoridades judiciais brasileiras para entendimento e negociação. A decisão de Moraes foi violenta e não deveria ter sido monocrática. Mas só depois que ele suspendeu a operação da empresa no Brasil, o Telegram atendeu ao chamado da justiça e aceitou o estabelecimento de um código de conduta para gestão da plataforma. Se comprometeu acatar as indicações das Agências brasileiras de checagem dos conteúdos, inserindo alertas nos casos de reconhecida fake news. Na Alemanha, depois de um embate semelhante com o Telegram, a plataforma decidiu bloquear 64 canais de difusão de ódio, ameaças e fake news. A poucos meses das eleições presidenciais no Brasil, quando estão sendo lubrificadas as redes e os robôs de impulsionamento de desinformação, era urgente que todas as plataformas colaborassem com o TSE no controle e na punição dos propagadores de falsificações que deformam a política e a democracia brasileiras.

Recife, 25 de março de 2022.

Revista Será?
Um Projeto Editorial Integrado e Independente ao IEPfD
www.revistasera.info

 

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- Jorge Jatobá

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