Crise Ambiental e Democracia – IEPfD

1. A degradação do meio ambiental e humano

O mais recente relatório do International Panel Climate Change (IPCC)[1], que engloba 195 países e mais de mil cientistas renomados, publicado em 9 de agosto do presente ano, mostra que desde o século 19 até hoje os humanos já aqueceram o planeta de 1,1 grau Celsius, principalmente pela queima de carvão, petróleo, gás e florestas. As nações demoraram por tanto tempo para reduzir suas emissões de combustíveis fósseis que não podem mais impedir que o aquecimento global se intensifique nos próximos 30 anos. As consequências disso puderam ser sentidas neste verão: ondas de calor devastadoras mataram centenas de pessoas nos Estados Unidos e Canadá; inundações devastaram a Alemanha e a China e incêndios florestais ficaram fora de controle na Sibéria, Turquia e Grécia. No Brasil, secas nas regiões sul e sudeste ameaçam a produção de hidroeletricidade, e o fogo devastou vastas áreas em todo o país, particularmente no Pantanal.

O último relatório da Organização Mundial de Meteorologia[2] contabilizou o que já era uma evidência conhecida: de 1970 a 2019, o número de desastres naturais aumentou 5 vezes, chegando a 11 mil fenômenos, 2 milhões de mortes e US$ 3,64 trilhões em danos materiais.

“Podemos esperar um salto significativo em condições climáticas extremas nos próximos 20 ou 30 anos”, disse Piers Forster, cientista climático da Universidade de Leeds. Quanto mais quente o planeta, maiores os riscos de se cruzar perigosos “pontos de inflexão” (“tipping points” em inglês), como o colapso irreversível das imensas camadas de gelo da Groenlândia e da Antártica Ocidental. “Não há como voltar atrás com algumas mudanças no sistema climático”, disse Ko Barrett, conselheira sênior da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) dos EUA.

Sobre o Brasil, por sua vez, as previsões indicam que o país poderá ficar 3º C a 4º C mais quente até meados deste século. As precipitações, no Nordeste, podem diminuir em até 40%. O Semiárido da região deve experimentar temperaturas em média 1,5 a 2 vezes maiores que a taxa global. O risco da Amazônia tornar-se uma savana é real e crescente. A destruição da Amazônia já afeta o regime pluvial do Centro-Oeste e Sudeste brasileiro, e a parte leste da floresta já emite mais CO2 do que absorve.

2. A causa tem um nome: crescimento contínuo

Diversos estudos científicos comprovam que reside nas atividades humanas a principal responsável pelo aquecimento global. E seus efeitos nocivos não se fazem sentir apenas no aquecimento global, mas também na produção de dejetos: milhões de plásticos são despejados no mar a cada ano, e prevê-se que em 2050 haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos. E na destruição de florestas, que acarreta uma crescente perda de biodiversidade e aumenta o risco de novas pandemias, como as que conhecemos atualmente (covid 19). Por outro lado, a sociedade de consumo, outra faceta do modelo econômico, não traz felicidade e bem-estar como prometido: cresce no mundo inteiro a insatisfação com a vida, a ansiedade e a depressão. Aumentam os números de suicídios e as doenças mentais.

De fato, o modelo econômico vigente está baseado no crescimento contínuo da produtividade, produção e consumo, e esse processo se dá em um ambiente finito de recursos naturais. É uma contradição já constatada há mais de meio século pelos Meadows[3], Georgescu-Roegen[4], Celso Furtado[5], entre outros. As respostas concertadas ao longo desse período pelos governos e órgãos multilaterais sob a égide do Desenvolvimento Sustentável[6], não têm apresentado respostas convincentes, nem resultados palpáveis. O desenvolvimento, ele mesmo está em questão[7]. E como o modelo econômico não pode parar, a própria sociedade humana na forma que a conhecemos atualmente.

3. O dilema: têm, as democracias, instrumentos para enfrentar a crise ambiental?

 O dilema entre democracia e crise ambiental situa-se no plano teórico, político e operacional. As medidas para enfrentar essa crise exigem renúncia ao consumo desmesurado, entra em contradição com os interesses maiores e imediatos de parte significativa da sociedade. Elas poderão ser aplicadas em um regime democrático?

Conseguirão os regimes democráticos, como aparentemente alcançaram os regimes políticos dos países escandinavos, desenhar políticas e adotar medidas que permitam deter a degradação ambiental quando estas contrariam interesses imediatos de seus concidadãos, como ocorreu recentemente com a França, desencadeando uma resistência nacional? Em termos teóricos, conseguirão as sociedades democráticas assegurar a liberdade de seus membros em face da necessidade de sobrevivência, como formula Hans Jonas[8]? Quais medidas práticas de contenção do crescimento contínuo e conservação ambiental tornar-se-ão factíveis e aceitáveis pelos países democráticos?

Assim, o objeto mais amplo da investigação é o de examinar as possibilidades de a democracia dotar-se de instrumentos que permitam enfrentar a crise ambiental com sucesso, evitando que as sociedades ocidentais assumam outros caminhos políticos, como o autoritarismo responsível[9].

Procedimento investigativo que deverá navegar na comparação entre as formas de enfrentamento da crise ecológica por países de regimes políticos distintos, como os países escandinavos e a China por exemplo. No exame de casos concretos, como o controle democrático da destruição paulatina da Amazônia. Na averiguação da consciência dos cidadãos quanto à conservação ambiental, e o seu grau de adesão a políticas de conservação ambiental.

Elimar Pinheiro do Nascimento

[1] Climate Change 2021: The Physical Science Basis

[2] The Atlas of Mortality and Economic Losses from Weather, Climate and Water Extremes (1970–2019)

[3] Donella H. Meadows, Denis L. Meadows, Jorgen Randers e William W. Behrens III,

The limits to growth, 1972.

[4] Nicholas Georgescu-Roegen. The entropy Law and the Economic Process, 1971.

[5] Celso Furtado. O mito do desenvolvimento econômico, 1974.

[6] Gro Harlem Brundtland. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. Oslo, 20 de março de 1987.

[7] Ashish Kothari, Ariel Salleh, Arturo Escobar, Federico Demaria, Alberto Acosta. Pluriverse. A Post-Development Dictionary. Tulika Books, 2019.

[8] Hans Jonas. Le Principe Responsabilité. Ed. Du Cerf, 1990

[9] Francis Fukuyama. The End of History and the Last Man. Free Press, 1992.