Educação e Superação da pobreza

Por uma Revolução Educacionista

Cristovam Buarque

Foi Ministro da Educação, Governador do Distrito Federal e Senador da República

Introdução

Por quatro séculos, o progresso estava na fertilidade da terra e nos braços dos escravos. O Brasil foi feito devastando recursos naturais e vidas. Faz um século que o progresso passou a ser visto como resultado de investimentos em capital para promover a industrialização. Ao longo destes cinco séculos, construiu-se um país com o território integrado e uma indústria dinâmica, mas não conseguimos formar uma nação com justiça social, equilíbrio fiscal, sustentabilidade ecológica, paz nas ruas. Diversos problemas amarram o Brasil e abatem nosso futuro. Cada um exige diversas ações, mas nenhum deles será solucionado sem um grande esforço educacional. O Brasil precisa desatar cada um dos nós que entravam seu progresso, mas cada um deles depende de educação.

A Constituição de 1988 determina que a educação é um direito de todo brasileiro, e deu o prazo de dez anos para a abolição do analfabetismo. Desde então, a educação de base teve ligeiros avanços e o analfabetismo continuou no mesmo patamar, acima de 10 milhões de adultos; continuamos um dos países com pior educação e talvez o mais desigual conforme a renda ou o endereço da pessoa. A educação tem sido um direito escrito, mas negado na prática à quase totalidade da população brasileira; e a equidade no seu acesso nem ao menos é considerada entre os propósitos nacionais. Os avanços conseguidos não foram capazes de eliminar três brechas: entre o Brasil e os outros países, entre pobres e ricos e entre o que ensinamos e o que é necessário saber para enfrentar os desafios dos tempos atuais.

A decadência de nossa educação não é apenas um direito negado aos brasileiros, é um entrave ao progresso do Brasil. Além de não atendermos ao direito escrito, a Constituição não reconhece que a educação é o vetor do progresso econômico e da justiça social. Ao longo do Terceiro Centenário, que se inicia em 2022, o Brasil precisa construir uma educação que sirva como o vetor do progresso.

 Não chegamos bem ao Terceiro Centenário

Ingressamos no Terceiro Centenário como nação independente, apresentando grandes conquistas: território integrado (quinto maior em área), o produto interno bruto entre os dez maiores, instituições democráticas em funcionamento há três décadas, uma moeda estável há 25 anos, rede nacional de saúde pública, um sistema de transferência de renda mínima para os pobres, um sistema universitário que, apesar da baixa qualidade, mantém quase 9 milhões de alunos matriculados em quase 3.000 instituições de ensino superior, além de termos alguns prestigiados institutos de pesquisa científica e tecnológica.

Apesar disto, estamos entre os países com baixa produtividade, sem capacidade de inovação, sem competitividade, a infraestrutura econômica deficiente, o “custo Brasil” elevado; pesada carga fiscal que mesmo assim mantém o orçamento público em constante déficit, um Estado caro, injusto, ineficiente, corrupto e quase sempre a serviço de minorias privilegiadas. Nossa situação social carrega indicadores assustadores e vergonhosos: um dos países com pior concentração de renda, onde os 10% mais ricos detém renda equivalente aos 50% mais pobres; pobreza persistente que afeta mais da metade da população e parte dela em extrema miséria, quase 10,3 milhões em situação de fome, 100 milhões sem esgoto, 35 milhões sem água encanada, 12 milhões de adultos analfabetos plenos.

Somos campeões em destruição de florestas e poluição dos rios; temos algumas das mais populosas cidades, mas são verdadeiras “monstrópoles”; um país onde a pobreza e a exclusão social pesam sobretudo sobre a população negra, o que nos deixa com racismo estrutural, disfarçado ou explícito. Um país com doenças endêmicas, violência generalizada nas ruas e corrupção nos gabinetes e escritórios. Ainda temos quase 3 milhões de crianças que não estão matriculadas em escola; dos que se matriculam, apenas 50% terminam o ensino médio e destes não mais da metade conclui com razoável qualidade, o que nos faz estimar em mais de 70 milhões o número de “analfabetos para a contemporaneidade” incapazes de enfrentar e transformar o mundo do século XXI.

Entramos no Terceiro Centenário da Independência, sem termos construído a República proclamada há mais de 100 anos.

Descontentes e desconfiados diante da ineficiência na economia, da pobreza, da desigualdade social, da irresponsabilidade política, da injustiça, dos privilégios, da corrupção, da violência, da falta de regras nas instituições e da falta de espírito público na sociedade. Mais grave, com o país dividido: enquanto a maior parte sobrevive sofrendo um quadro social vergonhoso, uma minoria esbanja riquezas e privilégios, como nobres rodados da plebe, obrigados a se esconderem em condomínios cercados e carros fechados.

O novo século não parece promissor. Se algumas décadas atrás parecíamos um país emergente, hoje parecemos em decadência quando comparados com o avanço de outros países. Não apenas do ponto de vista econômico, científico e tecnológico, sobretudo do ponto de vista do bem-estar e de civilização. Esta situação é a consequência de termos descuidado de diversos setores, sobretudo educação, que agora nos amarram ao atraso, desigualdade e insustentabilidade. Sem esperança, sem utopia, sem chance de estarmos onde nossa geografia e nossa demografia permitem, mas nosso quadro educacional não permite, principalmente na Era do Conhecimento que caracteriza a história no século XXI. O descuido com a educação de base é certamente a causa central de nosso atraso. A reversão deste quadro e a tentativa de levar o país a estar entre os mais civilizados, desenvolvidos, justos, livres e sustentáveis exigem mudanças profundas no quadro político, social e econômico, mas sobretudo uma estratégia ambiciosa no setor educacional, capaz de construir o vetor propulsor do progresso.

O Brasil está com seu progresso amarrado não apenas por causa da educação, mas o atraso e a desigualdade de nossa educação têm um papel central na rede de entraves ao progresso. A superação de cada problema e a realização de cada propósito – produtividade, distribuição de renda, pacificação nas ruas, eleição de políticos honestos, paz nas ruas, estabilidade institucional, superação do quadro de pobreza, estabilidade, sustentabilidade – exigem diversas ações, mas cada problema fundamental passa pelo atraso de nossa educação e pela desigualdade como ela é distribuída, conforme a renda e o endereço da família, impedindo o país aproveitar o maior de seus recursos: a inteligência potencial dos cérebros de sua população.

Cada pessoa sem educação de qualidade representará uma perda de capital ao longo do Terceiro Centenário: o Século do Conhecimento. Cada criança sem escola de qualidade no presente seria sintoma de um país sem qualidade no futuro. O Brasil não terá futuro se não oferecer a cada uma de nossas crianças a escola da qual elas gostem no presente e que lhes ofereça a chance de melhorar seu futuro e construir o país. Só educação não faz, mas sem educação não se faz uma nação.

Precisamos de educação de máxima qualidade para todos: nenhum cérebro desperdiçado

No período escravocrata, o capital estava sobretudo nos braços do trabalhador servil, por isto, os navios negreiros tinham profissionais encarregados de impedir que os escravos saltassem ao mar ou parassem de se alimentar, fugindo pelo suicídio. Os traficantes zelavam, inteligente e indecentemente, pelo capital deles, não pela vida de seus escravos. Hoje, aceitamos que nossas crianças abandonem a escola por causa da pobreza da família ou da escola sem qualidade, sem atrativo, sem promessa para melhorar o futuro. Para aquelas que persistem e ficam até o final do ensino médio, oferecemos uma educação medíocre, incapaz de permitir enfrentar a realidade e construir o país do futuro. Precisamos zelar, decente e inteligentemente, pelos direitos das crianças e pelo capital do futuro.

Ao longo de nossos dois séculos, já tentamos exportação, industrialização, energia, mudar a capital, internalizar a economia, migrar para as cidades, só não tentamos uma estratégia para fazer do Brasil um país com a máxima qualidade na educação para todos, e graças a isto construir um país com eficiência econômica e justiça social, inovativo, produtivo, distributivo e sustentável. Por isto, apesar dos sucessos, estamos fracassando.

Com o lema “O petróleo é nosso”, nos mobilizamos para o petróleo ser nosso, e hoje somos exemplo na sua prospecção e exploração. Não deixamos petróleo escondido, mesmo a quilômetros no fundo do mar; não o deixamos lá, retiramos, transportamos e refinamos em modernas refinarias. Mas nunca assumimos o lema “Educação é Progresso” ou “As crianças são nossas”. Não buscamos, não trazemos, não mantemos as crianças em boas escolas, não formamos seus cérebros para extrair deles o talento, mais necessário e potente do que o petróleo, porque antes a energia estava no petróleo, hoje, está na inteligência do povo; que decorre da educação de suas crianças e de um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Um dos desafios para nosso Terceiro Centenário é perceber que educação é o vetor do progresso do país e não apenas um direito de cada pessoa, transformar o que hoje é um entrave que amarra, no vetor que dinamiza.

Na sociedade do conhecimento, não dispor de uma população educada com a máxima qualidade nos deixará à margem do progresso, sem eficiência, nem produtividade; sem “equicidade” (equidade e qualidade) no acesso à educação, continuaremos um país ineficiente e injusto. De fora, vem o exemplo da correção deste propósito. Todos os países que deram o salto de desenvolvimento, nas últimas décadas, como Coreia do Sul, Irlanda e Finlândia, basearam seus progressos na educação de qualidade para suas crianças e a consequente implantação de um sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Um país com educação “equicelente”: excelente qualidade, entre as melhores do mundo, e equidade para todo brasileiro ao longo da vida, independente da renda ou do endereço da família

Se alguém quiser ver o país de amanhã, basta olhar sua escola pública do presente. Nossa escola não é apenas retrato da desigualdade, é fábrica da desigualdade. A cara do Brasil no futuro não parece bonita.

Uma das consequências deste desprezo à educação é a modéstia nos nossos propósitos e metas educacionais. Quando a realidade incomoda, em vez de comparar onde deveríamos estar em relação às nossas necessidades e aos países com educação de máxima qualidade, preferimos comemorar os pequenos avanços, comparando “onde estamos hoje” com “onde estávamos antes”. Agimos como se, no século XIX, comemorássemos o fim do tráfico de escravos, em vez de nos compararmos com os países que haviam abolido a escravidão. Nossos intelectuais e políticos, inclusive educadores, se comportam como nossos antepassados diante da escravidão, envergonhados, incomodados, mas tolerando e se beneficiando, com a trágica realidade. Antes não havia envolvimento com a meta da Abolição; agora, não há com a “equicelência” educacional, radical fruto de uma Revolução Educacionista.

Precisamos definir três metas para o Brasil atingir ao longo das próximas décadas no Terceiro Centenário:

1. Nosso sistema educacional ter qualidade equivalente à dos cinco ou dez melhores países do mundo;
2. Toda criança bem cuidada com assistência nutricional e estímulos para desenvolver plenamente sua capacidade cognitiva, desde seus primeiros anos; a partir dos 4 anos, todos com acesso à escola de base até o final do ensino médio com qualidade; e
3. Recebendo conhecimentos ao longo de toda a vida, conforme seus talentos, vocações e persistências.

Assim poderão viver e agir no mundo contemporâneo cujas exigências de conhecimento e de profissionalização evoluem a cada ano. Sem isto, seremos um país periférico em relação aos demais; e internamente dividido, desigual, violento, improdutivo, ineficiente e insustentável.

No mundo atual, existem os analfabetos plenos, que não sabem ler; os analfabetos funcionais, que sabem ler, mas não entendem, nem criticam o que lêem; e os “analfabetos para a contemporaneidade”, que apesar de letrados, até mesmo com ensino médio completo, às vezes com ensino superior, não dispõem do conhecimento necessário para orientar-se no mundo global, digitalizado, da contemporaneidade.

A escola do futuro precisa ser para o futuro, formar a pessoa para ser capaz de buscar sua felicidade e reorientar a humanidade. A educação deve, por isto, ser um exercício de autoconhecimento do indivíduo; de reconhecimento de sua responsabilidade, solidariedade econômica, social, histórica e ecológica; capacitação para entender o mundo como ele é, sonhar como ele deve ser, saber usar as ferramentas da tecnologia, dispor do conhecimento necessário para participar da sociedade e produzir na economia.

O ensino médio deve preparar a pessoa para:

1. Entender o funcionamento do mundo físico e social, graças ao conhecimento de noções básicas das ciências, exatas e humanas;
2. Deslumbrar-se com as belezas do mundo, natural ou criada, para o que é preciso conhecer e gostar das artes;
3. Falar bem português, ler, gostar de ler, entender e analisar nossa literatura;
4. Saber as bases da matemática;
5. Manejar as ferramentas do mundo digital;
6. Falar e escrever pelo menos um idioma além do português;
7. Saber geografia e história, que permita conhecer o país e o mundo do passado, os riscos do presente, e participar da construção de um futuro sustentável, justo e eficiente com liberdade;
8. Indignar-se com as injustiças, os desperdícios, as desigualdades, os preconceitos, para o que será necessário filosofia e prática política;
9. Adquirir um ofício que permita emprego, renda e participar profissionalmente da economia e da sociedade;
10. Saber como continuar aprendendo ao longo de toda a vida, depois que terminar o curso;
11. Ter consciência de si, de seus direitos e responsabilidades na busca de sua felicidade, com compromisso para fazer seu país e o mundo melhores e mais belos.

Para implantar esta escola, será necessária uma estratégia de médio e longo prazo que transforme o entrave educacional em vetor educacional.

Montar um sistema nacional de educação

Alguns defendem a transformação do entrave da má educação no vetor do progresso por meio da continuidade da lenta melhoria das últimas cinco décadas, mas a realidade mostra que a melhoria não permitiu o salto. Ao longo dos últimos 50 anos, fizemos diversas ações em direção a melhorar a nossa educação, como Merenda (1955), Emenda Calmon (1983), Livro Didático (1985), Fundef (1996), PNE-I (2001), Fundeb (2007), Piso Salarial Nacional do Professor (2008), Vaga a partir dos 6 anos (2010), PNE-II (2011), Vaga a partir dos 4 anos (2013), Vaga até os 17 anos (2016), BNCC (2020), Prorrogação do Fundeb (2020). Elas nos permitiram sair de nossas crianças fora da escola, ainda nos anos 1980, para 97,5% matriculados em 2020.

Mesmo assim, chegando ao Terceiro Centenário com a vergonha e a estupidez histórica de 2,5% de nossas crianças não estarem ao menos matriculados, como se vivessem ainda na Idade Média. Sabendo, além disto, que a Matrícula não é Frequência que, por sua vez, não é Assistência à aula diária, que não significa Assiduidade ao longo do ano, ainda menos Permanência até o final do ensino médio, e esta não significa Aprendizado, que por sua vez não tem apresentado utilidade cognitiva para entender e agir sobre a realidade, viver bem, construir o país e melhorar o mundo.

Apenas pouco mais de 50% terminam o ensino médio, e muitos destes graças ao instrumento da promoção automática ou quase automática ao longo do curso. No máximo, metade tem a formação razoavelmente satisfatória para enfrentar os desafios adiante. Os poucos bem formados são em geral das classes mais abastadas e dos endereços mais nobres, e nem sempre quem aprendeu tem chance de utilizar o conhecimento na sua vida profissional. A consequência é que perdemos milhões de cérebros deixados para trás e não aproveitamos os poucos preparados para usar os seus talentos. Melhoramos ficando para trás, sem implantar o vetor do progresso.

O Brasil precisa fazer sua Revolução Educacionista por meio de estratégia que promova a educação brasileira a ficar entre as melhores do mundo, e com equidade, independente da renda e do endereço da criança. Tudo indica que o salto vai exigir uma mudança radical dos sistemas municipais para uma maior influência do governo federal na educação das crianças brasileiras.

É reconhecido que o sistema municipal fracassou, dividido em milhares de subsistemas com desigualdades abismais entre eles nas finanças, nos recursos humanos, na capacidade gerencial e no imediatismo de suas políticas públicas locais. Nenhum município será capaz do salto e cada um isoladamente não terá condições de construir equidade em todo o território nacional, entre todos os municípios. Os quase 6.000 municípios não dispõem dos recursos necessários para oferecer educação de qualidade para suas crianças; e seus recursos são muito desiguais entre eles.

A solução para o salto exige que educação de base passe a ser uma questão nacional, financiada e coordenada pelo governo federal, mantendo descentralização gerencial em cada escola e liberdade pedagógica em cada sala de aula, de forma que  toda criança seja tratada como brasileira, não como municipal ou estadual.

Há três maneiras de imaginar esta nacionalização:

1. Voucherização: a distribuição pelo governo federal diretamente às famílias, de recursos no mesmo valor por criança, para que financiem a escola que escolherem para seus filhos;
2. Fundebização: a distribuição pelo governo federal ao prefeito, do mesmo valor para cada criança de seu município, para que ele financie a escola pública de sua cidade;
3. Federalização: a adoção paulatina dos sistemas públicos municipais por um sistema público federal.

A voucherização, com um valor elevado, pode melhorar a educação de algumas crianças de famílias pobres que souberem usar o voucher recebido. Servirá para a população que não encontrar escola pública com qualidade, próxima à sua residência, mas não diminuirá a desigualdade, uma vez que os ricos usarão o valor recebido do Estado para financiar parte da mensalidade nas escolas que seus filhos já estudam ou em outras mais caras. Aumentará a desigualdade e destruirá o que há de positivo no sistema público, e ainda serviria à corrupção pelo desvio de dinheiro em acordos entre pais e escolas. Ela pode ser útil, em caráter emergencial, como uma espécie de PROUNI da educação de base, em regiões sem escolas públicas de qualidade.

A Fundebização, com um valor mais elevado do que atualmente previsto para o Fundeb, reduziria um pouco a desigualdade entre a educação das crianças na mesma cidade, mas não entre cidades, porque a educação é o resultado de recursos humanos, capacidade de gestão, envolvimento de autoridades e famílias. Nem diminuiria a desigualdade entre educação pública e escolas privadas com qualidade. Pois a desigualdade entre nossas cidades não decorre apenas de recursos financeiros, mas também de formação de pessoal, especialmente professores, motivação dos prefeitos, capacidade gerencial, ambientes propícios.

A estratégia deve consistir, portanto, em um processo de substituição, por adoção, dos frágeis sistemas municipais por um robusto sistema nacional: com carreira federal para todo professor, padrões nacionais de qualidade nas edificações e nos equipamentos das escolas, todas em horário integral, com atividades pedagógicas, culturais e esportivas. O governo federal, em uma estratégia de anos, espalharia por todo o país escolas federais de reconhecida qualidade, como são o Colégio Pedro II, Escolas Militares, Institutos de Aplicação, Escolas Técnicas. Ao final da execução desta estratégia, estaria criada a Rede de Escolas do Brasil, todas com o mesmo padrão, como são as agências dos órgãos e empresas nacionais.

No lugar de espalhar escolas individualmente, o governo federal, ao longo do tempo necessário, substituiria, por cidade, cada sistema municipal por um novo sistema federal. Por grupos de cidades a cada ano, o novo sistema nacional chegaria à todas as escolas, todos os professores e todos os brasileiros, no prazo de duas a três décadas.

Para tanto, seriam necessárias as seguintes ações:

1. Criar um Ministério para a Educação de Base que zele pela execução e macro gestão do Sistema Nacional Único de Educação de Base, deixando a micro gestão de cada escola para sua própria comunidade;
2. Criar uma Agência Nacional para as Crianças e Adolescentes para articular desde a Presidência da República as áreas governamentais relacionadas aos cuidados e desenvolvimento das crianças e adolescentes do Brasil;
3. Ampliar o número de professores na carreira federal para toda a rede nacional, selecionando os professores apenas entre os melhores alunos das universidades e escolas especiais para docentes, o que vai exigir um salário nos níveis dos maiores do serviço público federal, contratados depois de 2 anos de exercício prático na atividade, sendo exigido deles dedicação exclusiva e submetendo-os a avaliações periódicas de desempenho;
4. Absorção em um quadro auxiliar, com gratificação especial aos professores municipais que não optem ou não sejam aprovados para nova carreira federal do magistério;
5. Criar um Sistema Nacional para a formação de professores dirigido à prática do ensino que envolva as universidades e escolas especiais com esta finalidade;
6. Implantar um sistema de bolsas para todos os alunos que estudam licenciatura e pedagogia, com o compromisso de que depois de formados se integrarão ao Sistema Nacional Único de Educação;
7. Substituir paulatinamente todas as edificações deficientes das escolas atuais por prédios de máxima qualidade em áreas capazes de oferecer espaço para atividades esportivas ou culturais;
8. Equipar estas novas escolas com os mais modernos equipamentos pedagógicos da era da informática, bancos de dados, imagem e som, inteligência artificial; e com os ambientes necessários para a prática de esportes e cultura;
9. Implantar em todas as escolas o horário integral de 6 horas, em 220 dias anuais, ainda que, dependendo da idade, esta integralidade possa ser cumprida, em parte, de forma remota;
10. Sancionar uma Lei de Responsabilidade Educacional que comprometa o governo federal a atingir as metas definidas pela estratégia, além de comprometer os prefeitos e governadores na parte que lhes corresponda; fará parte desta lei a definição de responsabilidade e envolvimento dos pais e dos sistemas de comunicação, especialmente de rádio, televisão e mídia social;
11. Estender o ensino médio para 4 anos e todos os alunos adquirirem a necessária habilidade em pelo menos um ofício que lhes garanta o exercício competente de função produtiva, que assegure a possibilidade de emprego e renda;
12. Criar Escolas de Formação para gestores educacionais, limitando a escolha de diretores escolares entre os seus;
13. Transformar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em uma agência independente, externa ao governo, para avaliar, acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Sistema Nacional Único de Educação, e dar subsídios para a aplicação da Lei da Responsabilidade Educacional, sem submissão aos dirigentes do Ministério da Educação de Base;
14. Aumentar o valor e retomar o conceito educacional da Bolsa Escola para a parte dos atuais beneficiários do Bolsa Família, com filhos em idade escolar, como forma de assegurar a frequência dos alunos de baixa renda, exigindo também comparecimento dos responsáveis pelos alunos a reuniões com professores;
15. Implantar nacionalmente o programa Poupança Escola para incentivar a permanência e a promoção dos alunos até o final do ensino médio;
16. Criar uma Alíquota Educação Adicional no IPTU em cada cidade adotada, transferindo anualmente para cada escola pública, proporcionalmente ao número de alunos, como forma de empoderar os pais e responsáveis na fiscalização e cobrança de resultados na escola dos filhos.
17. Convencer os sindicatos municipais de professores e de servidores da educação a se unirem em um único sindicato nacional, transformado em Sindicato Nacional da Educação, representando, ao mesmo tempo, os professores e servidores administrativos, os pais e os alunos acima de 16 anos, representantes da sociedade civil, cidadãos e cidadãs motivados pela importância da educação;
18. Executar um Programa Nacional de Alfabetização de Adultos em todo o território nacional e fortalecer os programas de Educação para Jovens e Adultos que não tiverem a chance de receber a educação no Sistema Nacional Único;
19. Incorporar paulatinamente o sistema privado no Sistema Nacional Único de Educação de Base, mesmo respeitando suas características privadas, de tal maneira que, ao final da implantação da estratégia, todo o sistema seja capaz de assegurar plena “equicidade”, mesmo respeitando as características não estatais, como concessão pública privada;
20. Incentivar a participação e empoderamento dos pais e responsáveis na gestão das escolas, inclusive seleção e avaliação dos professores, com tal finalidade.

Administrar a transição dos atuais sistemas municipais ao Sistema Nacional Único de Educação de Base

Enquanto este Sistema Nacional Único de Educação não estiver implantado em todo o território nacional, a educação atravessará um período de transição que deve acelerar as melhorias ocorridas nas últimas décadas. Para tanto, nas cidades ainda não adotadas pela estratégia federal, as seguintes ações devem ser tomadas:

1. Execução de grande esforço em universidades, centros especiais, sob forma presencial e remota, para a formação de professores, sobretudo na prática, do “chão de escola”, assegurar reconhecimento desta formação na carreira, especialmente por meio de aumentos na remuneração e outras vantagens que não sacrifiquem a dedicação em sala de aula;
2. Ampliação do valor do Fundeb para beneficiar os municípios que não estiverem ainda absorvidos pelo novo Sistema Nacional;
3. Incentivar todos os municípios e estados a usarem as escolas de gestores criadas pelo Sistema Nacional;
4. Espalhar as boas práticas conhecidas de municípios e estados, promovidas atualmente por iniciativa de prefeitos, governadores, com o apoio de organizações não governamentais, tais como “Todos pela educação”, “Fundação Lemann”, “Fundação Ayrton Senna”, “Fundação Roberto Marinho”;
5. Exigir que os municípios, ainda não adotados, definam metas de aprendizagem em cada série, desde a alfabetização de crianças nas escolas;
6. Promover o envolvimento de professores na elaboração e cumprimento de metas de aprendizagem para cada série, garantindo-lhes reconhecimento, de acordo com a participação e o desempenho pessoal e dos alunos;
7. Incentivar a participação e o empoderamento dos pais e responsáveis na gestão e fiscalização, utilizando inclusive a proposta do IPTU – Educação;
8. Adoção da Poupança Escola e transformação da Bolsa Família em Bolsa Escola;
9. Envolvimento dos responsáveis em diálogos com os professores, inclusive vinculação de recebimento da Bolsa Família/Bolsa Escola ao comparecimento dos filhos às escolas;
10. Recuperação das edificações, dando-lhes melhores condições, eliminando, de imediato, a tragédia de escolas sem água, esgoto e demais instalações sanitárias;
11. Ampliar o número de escolas com horário integral;
12. Executar programa de equipamento das escolas com modernos aparelhos e métodos pedagógicos;
13. Adotar práticas pedagógicas que façam o aprender ser prazeroso e útil para o futuro da criança;
14. Implantação de um Serviço Militar Educacional obrigatório para todos os jovens que, por causa da idade, não se beneficiaram nem se beneficiarão deste novo Sistema Nacional Único de Educação;
15. Definir metas municipais para participação no Programa Nacional de Alfabetização de Adultos e Educação para Jovens.

Estas medidas terão o impacto de melhorar a educação nos municípios cuja administração esteja motivada e a cidade conte com um ambiente favorável, ainda antes do salto que ocorrerá nos municípios adotados pelo Sistema Único Nacional.

As dificuldades à execução da estratégia: educação de qualidade para todos nunca fez parte dos desejos e anseios nacionais, não foi um propósito nacional

A dificuldade para executar esta estratégia não é, portanto, financeira, também não é gerencial, uma vez que o governo federal já opera mais de 500 escolas e o ritmo de execução permite o aprendizado e o entusiasmo da população. Nisto está o impasse à estratégia que promova o salto educacional.

A aceitação do descarte de cérebros ao longo da história do Brasil é tão absurda que não se explica apenas pelo descaso e egoísmo das classes privilegiadas dirigentes, intelectuais e políticos, que sempre inspiraram e governaram o País. Já passamos por Império e República, já tivemos governos de direita e de esquerda, ditaduras e democracias, mas, em nenhum momento, tivemos governo que priorizasse educação; e raros líderes que levantassem a bandeira do educacionismo. Há razões atávicas, mentais e políticas que nos têm mantido na penúria educacional e na abismal desigualdade como ela é oferecida desde a infância, conforme a classe social da pessoa.

1. a) Sofremos o complexo de que fomos descobertos para explorar minas e terra com os braços, não para criarmos pensamento, ciência e tecnologia. Todo ano esperamos ansiosos para ver qual brasileiro vai receber a merecida Bola de Ouro, não qual dos nossos receberá um Nobel em alguma ciência. Sofremos se ficamos em segundo lugar na Copa do Mundo, da FIFA, mas não lamentamos sermos lanterninhas, todos os anos, no campeonato mundial de educação, do PISA. Não temos paixão por educação. Achamos que a criação intelectual é mérito, propósito e paixão de outros povos. Mesmo os que investem para educar os filhos estão em busca dos salários que eles terão depois de formados, não do conhecimento que adquirem agora na escola.
2. b) Os 350 anos de escravidão são a razão de aceitarmos a desigualdade. Durante todo esse período não havia razão política nem sentimento humanitário latente para levar a população negra à escola. Por isto, até hoje há um sentimento de que não é possível nem necessário oferecer para todos a mesma qualidade nas escolas. O propósito de “o filho do pobre estudar em escola tão boa quanto a escola do filho do rico” é visto como ingenuidade, tolice ou demagogia. Da mesma forma que antes seria o propósito dos filhos dos escravos receberem educação.
3. c) As classes média e rica são acostumadas aos serviços de mão de obra farta, a baixo custo. Estas classes são dependentes do exército de serviçais, a baixo custo, nas ruas e praias, construindo residências, limpando suas ruas ou cuidando dos serviços domésticos em troca de baixos salários. Também se beneficiam das facilidades para seus filhos entrarem nas universidades de qualidade, graças à exclusão precoce de milhões de cérebros sem chance de uma boa escola de base. O Império tolerou a escravidão por quase 70 anos, negando, com naturalidade, educação aos escravos e escolhendo os brancos que teriam direito a estudar; a República, há 130 anos, mantém a última trincheira da escravidão na desigualdade da educação, conforme a renda e o endereço da criança. Por isto, apesar de Nabuco dizer que a educação era uma condição necessária para concluir a Abolição, não cuidamos de educar, até os dias atuais, os filhos dos ex-escravos, nem dos pobres que sucedem a eles.
4. d) O historiador que observa o Brasil, de 1888 a 2022, conclui que as classes sucessoras dos escravocratas se submeteram à Abolição, mas se apegaram à desigualdade educacional, como forma de manter a continuidade do trabalho servil com baixa produtividade, baixos salários e submissão das camadas sem educação a seus superiores, embora não sejam mais senhores proprietários. Quebrou-se a cadeia de submissão entre escravo e senhor, mas não entre os educados e não educados, devido às necessidades dos pobres aos trabalhos de baixa remuneração. Acabamos a escravidão legal, mas implantamos um sistema de apartação que separa e segrega, graças sobretudo à desigualdade educacional.
5. e) A última trincheira da escravidão faz parte dos artifícios para manter a concentração de renda. Não há rico analfabeto e são raros os pobres doutores. É esta trincheira que mantém o racismo, ao excluir os negros, por serem pobres, da alavanca educacional. Dividimos a educação em duas categorias: a boa para poucos e a ruim para muitos. Desde o nascimento, sabe-se quem vai para uma ou para a outra.
6. f) Durante a escravidão, os brancos se perguntavam como seria difícil viver sem os escravos. Desde a Abolição, as classes médias e altas imaginam como seria viver sem a desigualdade educacional que oferece mão de obra barata para manter seus padrões de vida. Antes, os escravocratas usavam uma lógica imoral atrasada, defendiam o direito aos serviços e também o patrimônio comprado: seus escravos.
7. g) Conscientemente ou não, as classes médias e altas percebem que a educação com qualidade para todos vai exigir mais estudo de seus filhos e vai acabar com muitos privilégios, no dia a dia, e não percebem ou não estão interessados em saber que a educação de todos vai aumentar o capital social do Brasil, vai fazer todos mais ricos, embora menos desiguais e com menos privilégios e preconceitos. Ao longo de nossa história, deixamos para trás dezenas de milhões de profissionais, milhares de gênios, por não lhes oferecer a chance de uma boa educação. Estas pessoas deixadas para trás se perderam na luta pela sobrevivência, o país perdeu o potencial delas e todos os brasileiros perderam a chance de viver em um país melhor.
8. h) Para a imensa maioria não faz sentido a ideia de que uma criança fora da escola representa um prejuízo para todo o país, e não apenas para ela e sua família. Ainda é comum, em pleno século do conhecimento, dizer-se que trabalhar no lugar de estudar enobrece a criança, sem lembrar o que ela e o país perdem por falta de educação plena no momento certo.
9. i) Nossos analfabetos e os que abandonam a educação de base são invisíveis. Os educadores estão mais preocupados com os que estão na sala de aula e os métodos a seres usados por eles, do que com aqueles que não estão matriculados ou não frequentam as escolas. Por isso, o Brasil tem grandes educadores que contribuíram na criação de técnicas pedagógicas, dentro de salas de aula, mas não teve muitos educacionistas que lutassem por um sistema nacional, no qual os educadores dispusessem dos meios necessários para adotar suas técnicas para todas as crianças do País.
10. j) Não percebemos a correlação transformadora e enriquecedora da educação para o País. Por isso, ela é aceita como um direito de cada pessoa, não um vetor para o progresso de todos. Nossos economistas, que inspiraram os rumos do Brasil desde os anos 1940/1950, não viram educação como vetor do progresso do país. No máximo, um direito de cada brasileiro, como água, saneamento e transporte público. Imaginam que educação de base é consequência, não alavanca do progresso; boa educação viria depois do progresso, não o progresso graças à educação. Com esta visão, nossos dirigentes fizeram estradas, não escolas; prestigiaram profissionais liberais e metalúrgicos, não professores. Nunca consideraram que, além de lamentável perda pessoal, uma criança fora da escola representava custo para o futuro do país. Ao lado desta visão geral do pensamento brasileiro, a visão sindicalista levou muitos líderes a colocarem os interesses dos trabalhadores da educação em frente dos direitos dos alunos. Lutam por melhores salários como reivindicação trabalhista para eles, sem lembrar à sociedade que um melhor salário do professor é um investimento para o país através das crianças.
11. k) Colaborou, para o desprezo à educação, a visão de que o propósito era o ensino superior, sem necessidade da educação de base, e o diploma universitário como mais importante do que o conhecimento que ele deveria representar. Sofremos de “diplomismo”, dando importância maior ao diploma do que ao conhecimento. Por isto, em busca de apoio social eleitoral, os últimos governos aumentaram o número de alunos no ensino superior sem aumentar o número dos que concluem o ensino médio com qualidade. Também por isto, as universidades não se comprometem, seja politicamente, seja tecnicamente, a ajudar a educação de base. Este comportamento, consciente ou não, permeia os próprios grupos excluídos que lutam pelo ingresso no ensino superior, mas não pela igualdade na qualidade da educação de base; o movimento negro luta corretamente por cotas para o ingresso na universidade, mas fecha os olhos ao analfabetismo que tortura 10 milhões de adultos descendentes de escravos; e milhões de crianças cuja escola aumenta esta população a cada ano;
12. l) O Ministério da Educação só foi criado em 1930, e se dedica basicamente ao ensino superior e às escolas técnicas. Só a partir da segunda metade do século XX começamos a falar em matricular todas as crianças na escola. A obrigatoriedade aos 6 anos só veio em 1988 com a Constituição; aos 4 anos, em 2013; a obrigatoriedade de vaga até os 17 anos, só em 2016. Mesmo assim, estas leis não são cumpridas, seja por desinteresse das famílias seja por descumprimento dos governos. O Piso Salarial Nacional do Professor só foi estabelecido em 2008, com a Lei 11.738; mas apesar de muito baixo não é cumprido em todos os municípios;
13. m) A aceitação da desigualdade chega ao ponto de criar uma pedagogia da desigualdade, defendendo que as crianças de famílias pobres devem ser educadas e avaliadas de forma diferenciada, com menos exigências e assumindo a desigualdade como característica aceita inclusive na fala e escrita do português; da mesma maneira que o governo federal, entre 2010 e 2016, foi contra o Projeto de Lei para condicionar a Bolsa Família ao comparecimento, uma vez por ano, à escola dos filhos, porque isto seria um sacrifício aos pais pobres;
14. n) Os que lutam pela educação concentram suas lutas no Parlamento, por leis que nem sempre são exequíveis, nem se preocupam em como torná-las eficientes. Criam bandeiras, como gastar 10% do PIB em educação, sem saber como executá-la, nem quais as consequências efetivas do aumento de gastos para a qualidade da educação. Comemora-se a lei sem esperar seus resultados, ainda menos seus efeitos. Daí tantas leis sobre educação e tão poucos resultados delas sobre a educação;
15. o) A história mostra dois gestos do passado que levaram o Brasil nesta direção: a bandeira da República escolheu o lema “Ordem e Progresso”, não “Educação é Progresso”. A Lei Áurea diz “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”, não colocou mais um artigo que dissesse “fica estabelecido desde esta data um sistema nacional de ensino em todo o território nacional”.
16. p) Nossa maneira de pensar é imediatista: queremos resultados rápidos, por isto recusamos estratégias que exijam longo prazo, como a educação requer.

Como agir para conseguir apoio necessário à Revolução Educacionista

Da mesma forma que fizeram os abolicionistas em relação à escravidão, os educacionistas do século XXI devem:

1. a) Alertar o Brasil para o desastre moral, econômico e civilizatório que o país enfrentará se continuar desperdiçando seus cérebros em escolas sem qualidade e com qualidade desigual: “Abre o olho, Brasil” e “Acorda, Brasil!” devem ser slogans constantes;
2. b) Despertar indignação contra o atraso e a desigualdade educacional no país;
3. c) Criar um movimento na defesa da igualdade de acesso à educação de base com qualidade, independente da renda e do endereço da criança;
4. d) Criação de uma mania ou paixão por educação no Brasil, de forma a motivar a sociedade brasileira a buscar, obsessivamente, colocar sua educação entre as melhores do mundo, tanto quanto sonha a cada 4 anos para sua seleção de futebol ser campeã;
5. e) “Educação é progresso” deve ser o lema de bandeira da revolução educacionista;
6. f) Articular o apoio político para que governos e base parlamentar aprovem as leis necessárias para o salto nacional na qualidade e na equidade educacional;
7. g) Da mesma forma que fizeram os abolicionistas, na sua época, criar um “partido-causa” com membros de todos os partidos-sigla para adotarem a educação de base com qualidade e igual para todos como bandeira, defendendo a adoção da educação pelo governo federal.

Da escola teatral fechada para a escola cinematográfica aberta

Além de induzir que precisamos estar entre os países com a melhor educação com equidade, o Sistema Nacional Único de Educação deve nos colocar na vanguarda nos métodos de formação e transmissão de conhecimento. Neste momento das mudanças tecnológicas, a Revolução Educacionista deve ser também uma Revolução Educadora.

Os educacionistas devem perceber as mudanças em marcha no processo educacional, em função da revolução científica e tecnológica que ocorre atualmente. É preciso o Novo Sistema Escolar Nacional Único para o conjunto das escolas, e um Sistema Pedagógico Novo em cada escola.

O futuro vai exigir mais do que um sistema educacional, também uma revolução no conceito e na prática do processo educacional: as novas tecnologias já estão disponíveis, mas ainda não estão sendo usadas para a passagem da tradicional Aula Teatral – professor, quadro negro e aluno presencialmente – para a nova Aula Cinematográfica –o professor sendo o roteirista da peça pedagógica, cinematográfica com os recursos da teleinformática, da computação e da cinematografia, trazendo para dentro da sala de aula as informações disponíveis nos bancos de dados, imagem e som, usando a prática presencial, remota ou híbrida.

Este sistema novo não pode, porém, perder a importância do convívio do aluno com a realidade social ao redor, na convivência com os colegas e com o mundo. Uma aula sobre a vida natural das florestas ganhará muito graças às novas técnicas da teleinformática, mas isto não dispensa a eficiência e a beleza da visita presencial à floresta que é estudada. A escola tem que se modernizar sem perder a comunhão com o mundo.

* Professor Emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o futuro da educação.

Cristovam Buarque

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OS EIXOS ESTRATÉGICOS DO IEPfD

Formação Política – por meio da transmissão do conhecimento, utilizando as modernas técnicas de comunicação e informação, pretendemos capacitar uma nova geração de líderes que encarnem os valores democráticos nas áreas em que atuam. O objetivo dos Cursos de Formação Política é transmitir conhecimento para ação, ou seja, contribuir na formação de uma nova geração de líderes, quer sejam comunitários, intelectuais, políticos ou empreendedores.

Políticas Públicas – o Instituto é compostos por ex-governadores, ex-ministros e empresários, enfim, gestores e pesquisadores qualificados para levar proposições de políticas públicas eficazes voltadas à modernização do Estado, a competitividade da economia e a superação das desigualdades sociais.

Projetos Estruturais – É sabido que o papel do terceiro setor é implementar ações complementares as ações do Estado, como menos burocracia e mais efetividade. O Objetivo deste eixo estratégico é criar e implementar projetos inovadores, que possam ser replicados, em um segundo momento, pelas várias instâncias do poder público, rompendo as ineficientes cadeias de programas onerosos e com poucos resultados, como é o caso da educação, por exemplo e das políticas assistencialistas.

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